Baseada no Código Civil (Trinômio) e Jurisprudência STJ
Brasil 2025
Renda do Alimentante
Incidir sobre 13º e Férias? (Regra Geral)
Análise de Necessidade
Simule o Trinômio (Necessidade x Possibilidade) inserindo os gastos da criança.
Como usar a Calculadora
Escolha o Modo: Selecione "Trabalho Formal" se quem paga tem carteira assinada (CLT) ou é servidor. Selecione "Autônomo" se não houver renda comprovada.
Insira a Base de Cálculo:
Para CLT: Use a renda líquida (Renda Bruta - INSS - Imposto de Renda).
Para Autônomo/Desempregado: Defina uma porcentagem do Salário Mínimo (o padrão judicial costuma ser 30%).
Simule o Trinômio: Preencha os gastos da criança e a renda de quem tem a guarda. Isso mostra se o valor calculado é "justo" proporcionalmente à renda dos pais.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual a porcentagem correta da pensão (20% ou 30%)?▼
Não existe lei que fixe uma porcentagem exata. A jurisprudência brasileira costuma aplicar 20% para 1 filho, 30% para 2 filhos e até 50% para mais filhos, sempre incidindo sobre a renda líquida (incluindo 13º e férias).
A pensão incide sobre o 13º Salário e Férias?▼
Sim. O entendimento majoritário do STJ é que a pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias, salvo se houver acordo explícito dizendo o contrário. Ela não incide sobre FGTS ou verbas indenizatórias.
O que é o Trinômio da Pensão?▼
É o conceito jurídico usado pelos juízes para definir o valor. Analisa-se a Necessidade (de quem recebe), a Possibilidade (de quem paga) e a Proporcionalidade (os custos devem ser divididos na medida da renda de cada pai).
Estou desempregado, preciso pagar pensão?▼
Sim. O desemprego não isenta o pagamento. Nesses casos, o juiz costuma fixar o valor com base no Salário Mínimo (geralmente entre 30% a 50% do salário mínimo vigente).